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Senado Federal
Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compen... 19/12/2025 17h17
Congresso aprova R$ 14,2 milhões para Justiça e Ministério Público O Congresso Nacional aprovou o projeto ( PLN 10/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do... 19/12/2025 17h17
Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode quinta-feira (18) a Lei 15.286 de 2025, que inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O ... 19/12/2025 16h52
Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a s... 19/12/2025 16h20
Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025 , projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que se des... 19/12/2025 16h20
Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas Gerais neste ano. A partir de 2026, o valor será zero. Is... 19/12/2025 15h56
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283, de 2025 , noDiá... 19/12/2025 15h31
Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser comemorado anualmente em 6 de ... 19/12/2025 14h19
Congresso promulga emenda que libera acúmulo de cargos para professores A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desd... 19/12/2025 13h50
Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285 . A ... 19/12/2025 13h22
Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário d... 19/12/2025 12h58
Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade Hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar segurados da Previdência Social sobre seus direito... 19/12/2025 12h58
Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289 , que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cac... 19/12/2025 12h07
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em a... 19/12/2025 10h50
MP libera R$ 59 mi para socorro a famílias atingidas por tornado e chuvas no Paraná A Presidência da República liberou R$ 59,3 milhões extras para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfre... 19/12/2025 10h27
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