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Justiça
Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão 22/10/2025 19h35
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado DPU pediu mais cedo que deputado fosse notificado por carta 22/10/2025 19h11
Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu Dez adolescentes que jogavam no Flamengo morreram 22/10/2025 13h02
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã 22/10/2025 10h21
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF Análise virtual teve início na última sexta-feira 22/10/2025 00h48
STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe Valdemar Costa Neto foi indiciado pela PF mas PGR não fez denúncia 21/10/2025 21h10
Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista Pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma 21/10/2025 21h10
STF define pena dos condenados do núcleo de desinformação do golpe Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados 21/10/2025 20h45
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas 21/10/2025 20h23
STJ mantém exclusão de ex-ministros em processo do mensalão Pelo entendimento, 15 réus deixaram de responder às acusações 20/10/2025 21h00
STF derruba decisão de Barroso que autoriza enfermeiros a fazer aborto Medida do ministro foi proferida na última sexta-feira 20/10/2025 15h36
Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta 20/10/2025 13h51
STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso 18/10/2025 16h51
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023 17/10/2025 21h36
Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira Ministro do STF deu prazo de cinco dias para explicação 17/10/2025 19h21
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