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Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,
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Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro
29/04/2026 21h41
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Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão
29/04/2026 18h15
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TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
29/04/2026 00h14
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STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo
28/04/2026 18h38
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Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
Decisão foi tomada por unanimidade
28/04/2026 16h51
Justiça
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições
Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas
28/04/2026 09h48
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Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
28/04/2026 08h45
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Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira
27/04/2026 17h49
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Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
27/04/2026 15h35
Justiça
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM
Vítima foi atingida por 11 tiros disparados por policial de folga
27/04/2026 14h21
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Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio
Ministro entra no lugar de Cármen Lúcia
24/04/2026 21h46
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PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
24/04/2026 20h31
Justiça
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas
24/04/2026 18h21
Justiça
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio
24/04/2026 16h17
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