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Justiça
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Justiça PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF 01/07/2026 20h28
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Justiça Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário MJSP afirma que medida dos EUA reduz eficácia da punição penal 01/07/2026 20h01
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Justiça Justiça condena ex-agentes da Guarda Civil que atuavam na Cracolândia Eles abasteciam o mercado ilegal de armas e munições na região 01/07/2026 19h35
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa 01/07/2026 18h21
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Justiça Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição 01/07/2026 16h35
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Justiça Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal 01/07/2026 16h10
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Justiça TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio Descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil 01/07/2026 08h38
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Justiça TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima Corte determinou nova eleição no estado 30/06/2026 21h46
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Justiça STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma 30/06/2026 16h23
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Justiça Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos Valores serão limitados a 35% do teto constitucional 30/06/2026 15h56
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Justiça Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio Corte deve decidir sobre o mandato-tampão em agosto 30/06/2026 15h56
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Justiça Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições 30/06/2026 08h51
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Justiça STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações Decisão dá 60 dias ao governo paulista para determinar diretrizes 29/06/2026 21h31
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Justiça Roubos de carga em São Paulo caem 37% em maio Casos de estupro registraram aumento de 4,7% 29/06/2026 17h20
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Justiça STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira 27/06/2026 15h47