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Justiça
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Justiça TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral Candidato também está impedido de acessar fundo eleitoral 28/08/2026 00h20
© Bruno Peres/Agência Brasil
Justiça STF adia retomada do julgamento sobre uberização Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet 27/08/2026 21h26
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Justiça TSE marca julgamento sobre vídeo de Bolsonaro feito por IA Ministros vão decidir se questão se enquadra nos casos de deep fake 27/08/2026 21h00
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Justiça STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet 27/08/2026 19h48
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização 27/08/2026 00h09
© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo Discord diz que mantém diálogo com governo e contesta acusações 26/08/2026 21h38
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA 26/08/2026 00h16
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Justiça STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade 25/08/2026 19h52
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Justiça Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez Dívida a cerca de 164 mil credores chega a R$ 44 bilhões 25/08/2026 19h03
© Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Justiça Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais Desconto de 50% tem abrangência nacional 25/08/2026 16h31
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio Total chegou a 57.498 no período de janeiro a julho deste ano 24/08/2026 20h30
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Justiça Campanha convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA Ação permite cruzamento com perfis genéticos de pessoas encontradas 22/08/2026 16h02
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Justiça STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações 21/08/2026 17h38
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Justiça Com autorização de Moraes, Bolsonaro poderá voltar a receber visitas Flávio segue proibido de visitar o pai até o fim das eleições 21/08/2026 17h10
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Justiça Maranhão terá eleição simulada no domingo para testar urnas Podem participar mais de 15 mil eleitores da cidade de Paulino Neves 20/08/2026 17h06