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Justiça
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Justiça Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha Comissão não poderia ter aprovado requerimentos em bloco, diz ministro 05/03/2026 20h17
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Justiça PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal Procedimento é usado na medicina em casos de abortos previstos em lei 05/03/2026 16h40
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Justiça STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro Placar está em 3 x 0 para manter ex-presidente na Papudinha 05/03/2026 12h47
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Justiça STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro Julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto 05/03/2026 10h58
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Justiça PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF Objetivo é esclarecer base não oficial com informações de magistrados 05/03/2026 10h33
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Dino libera exibição de documentário sobre grupo Arautos do Evangelho Ministro diz que é inadmissível imposição de censura prévia 03/03/2026 13h37
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez 02/03/2026 21h32
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Justiça AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento 27/02/2026 20h45
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Justiça PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador Equipe apreendeu objetos e documentos na sede do TJMG 27/02/2026 18h40
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Justiça Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados 27/02/2026 00h02
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Justiça AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos 25/02/2026 21h35
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Justiça STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores Discussão será retomada na próxima quinta-feira 25/02/2026 19h31
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Justiça Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle Irmãos Brazão foram condenados por ordenarem a morte da vereadora 25/02/2026 18h15
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Justiça Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos Sessão segue para definir penas dos demais condenados 25/02/2026 15h10
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Justiça Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último minist... 25/02/2026 14h45