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A nova lei foi sancionada sem vetos pela Presidência da República credito=
Senado Federal Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a... 22/12/2025 17h56
Apresentado pelo Judiciário, o projeto de reajuste foi aprovado pelo Congresso e sancionado sem vetos pelo Executivo - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senado Federal Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu... 22/12/2025 16h17
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Geral Governo autoriza nomeação de 249 servidores na PF e MCTI Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 22/12/2025 15h23
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Justiça PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti Hacker cumpre prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ 22/12/2025 15h23
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Geral Prefeitura de São Paulo suspende rodízio de carros neste fim de ano Restrição para carros no Centro Expandido voltará no dia 12 de janeiro 22/12/2025 13h11
Aumento nos vencimentos foi proposto pelo STF (em 1º plano) e aprovado no Congresso, mas valerá apenas em 2026 - Foto: Pedro França/Agência Senado
Senado Federal Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su... 22/12/2025 12h21
Com a medida, ensino público poderá receber mais verbas, sem comprometimento do teto de gastos - Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Senado Federal Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ... 22/12/2025 11h58
Senadoras celebram no Plenário, em agosto, indicações de mulheres para integrar tribunais superiores e outros órgãos - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senado Federal Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19... 22/12/2025 11h00
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