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Justiça
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Justiça Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo Ministro rejeitou recurso da Federação de Guardas Municipais 13/04/2025 13h37
© Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados 11/04/2025 21h10
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus Parlamentares foram acusados de cobrar propina por emendas 11/04/2025 19h55
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Justiça Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss Tragédia foi em 2013 e matou 242 pessoas no Rio Grande do Sul 11/04/2025 18h41
© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista Medida marca o início da instrução processual 11/04/2025 16h11
© José Cruz/Agência Brasil
Justiça STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação 11/04/2025 14h30
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso 11/04/2025 12h28
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Justiça STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos 10/04/2025 21h01
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio 10/04/2025 19h20
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira 10/04/2025 18h55
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Justiça STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde Ministros decidem sobre ação contra trechos da Lei 14.454/2022 10/04/2025 18h05
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Justiça STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas Amamentação na prisão pode ser forma de trabalho, disse o ministro 10/04/2025 15h37
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Justiça TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas 09/04/2025 19h52
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Justiça STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC 09/04/2025 16h52
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Justiça PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle Deputado está preso preventivamente em Campo Grande 09/04/2025 13h29